Precatórios são investimentos de renda fixa?

Se fossem um filme, os precatórios seriam “Prenda-me Se For Capaz” (2002). Na trama, Frank Abagnale Jr. (Leonardo DiCaprio) se aproveita de suas habilidades para viver a vida como quer e praticar golpes milionários. Já na nossa comparação fictícia, os precatórios são os mestres dos disfarces, se passando por investimentos de renda fixa.

Os precatórios são processos judiciais. A analista de renda fixa e sócia-fundadora da Nord Research, Marilia Fontes, explica que precatórios são causas perdidas pelo governo (federal e estados).

E como quase tudo o que envolve o orçamento público é complicado, fica aquela velha história: “Devo, não nego, pago quando puder”.

Dessa forma, embora a causa esteja ganha, é incerto o prazo para pagamento, e acaba virando precatório.

Como funciona a rentabilidade de ativos judiciais

É comum encontrar fundos de ativos judiciais em geral, não apenas com causas contra o estado, mas causas judiciais de vários tipos e devedores. E como funciona?

Exemplo:

Vamos supor que você tenha processado o estado por desapropriação de suas terras e tenha ganhado o direito à indenização no valor de 1 milhão de reais. Porém, como o devedor não sabe informar quando irá pagar a dívida, entra para os precatórios.

Sabendo disso, você é procurado por um gestor de fundos de precatórios que lhe oferece 500 mil reais pelos direitos creditórios e você aceita a proposta.

Até aqui parece um investimento de renda fixa, ou seja, você paga um valor hoje para em troca receber este valor + uma taxa de rentabilidade lá na frente.

— Aí que mora o perigo.

Não confunda precatórios com renda fixa. E por que não são farinha do mesmo saco?

A grande diferença entre um título de renda fixa e um precatório é o risco do valor não ser pago no tempo estimado. As dívidas de precatórios podem demorar muito mais tempo do que o estimado para serem pagas.

Se o pagamento ocorrer no dobro do tempo estimado, a taxa de juro implícita na operação passa a ser muito menor, podendo, inclusive, acabar sendo menor do que a taxa livre de risco.

Como o prazo para o pagamento é estimado, ou seja, depende da Justiça brasileira, do caixa disponível pelo estado ou mesmo do Congresso alterar a regra para pagamento do precatório — como aconteceu com a PEC dos Precatórios em 2021 —, os precatórios não podem ser classificados como investimento de renda fixa.

Quando os gestores fazem a securitização desses ativos em um fundo de precatório, o investidor corre não somente o risco do devedor, como também o risco do tempo em que aquela causa será paga.

Como falamos, fundos de ativos judiciais são um tipo de investimento – indicado para quem tem um perfil mais arrojado – e é preciso saber quem é o devedor, como é estimada a taxa de rentabilidade desse fundo, entre outras questões, pois cada precatório possui um risco judicial e suas particularidades. Por isso, geralmente os gestores de fundos de precatórios são advogados, e não economistas.

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